SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Sem provas não há como mudar decisão

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.